A presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) apresenta informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos funcionários e clientes (os “Usuários”) das assistências técnicas ("Assistência Técnica") em relação aos dados pessoais (“Dados Pessoais”) coletados ao utilizar as funcionalidades da plataforma de software desenvolvida pelo Repair Central (“Plataforma”), bem como ao acessar o website e os conteúdos oferecidos online pelo Repair Central (“Site”). Esta Política de Privacidade também contém esclarecimentos a respeito do modo como serão tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os referidos Dados Pessoais dos Usuários.
Conforme usado nesta Política de Privacidade, "Repair Central” se refere a REPAIR CENTRAL BRASIL SERVIÇOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 34.064.406/0001-50, com sede na Rua Bento Silvério, 38, A107, Kobrasol, CEP 88.101-110, São José, Santa Catarina - Brasil.
O ACESSO AO SITE, CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.
A. CONTEÚDO
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com os seguintes diplomas normativos:
- Lei Federal Brasileira n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei Federal Brasileira n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);
- Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD).
Esta Política de Privacidade tem por finalidade prestar as seguintes informações:
- quais são os Dados Pessoais coletados pelo Repair Central;
- como o Repair Central utiliza os Dados Pessoais;
- com quem o Repair Central compartilha os Dados Pessoais;
- sobre os dados inseridos na Plataforma pela Assistência Técnica;
- dever da Assistência Técnica de não solicitar, aceitar ou compartilhar senha de contas pessoais dos Usuários;
- por qual prazo os Dados Pessoais são armazenados;
- como os Usuários podem controlar a coleta e o armazenamento dos Dados Pessoais;
- quando a Política de Privacidade pode ser alterada;
- quais são os padrões de segurança do Repair Central em relação à Plataforma;
- onde encaminhar as dúvidas sobre a privacidade dos Dados Pessoais.
B. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO REPAIR CENTRAL
Ao utilizar o Site ou a Plataforma, o Repair Central coleta os seguintes Dados Pessoais dos Usuários:
- informações de cadastro: são dados voluntariamente oferecidos à Assistência Técnica pelos seus clientes no momento do atendimento, presencial ou online, cujo o armazenamento por parte do Repair Central é necessário para o melhor aproveitamento dos serviços oferecidos por meio da Plataforma (os “Serviços”), são eles: nome, CPF, endereço de correio eletrônico, telefone de contato, endereço e CEP. Bem como dados da Assistência Técnica e de seus próprios funcionários que irão fruir da Plataforma, como: nome, endereço de correio eletrônico, nome da Assistência Técnica, endereço de protocolo de Internet (IP), sistema operacional e navegador utilizados. A Assistência Técnica, os funcionários e também seus clientes terão direito de acessar, modificar e corrigir tais dados fornecidos. Caso qualquer Dado Pessoal seja atualizado, o Repair Central poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas em seus arquivos.
- informações de serviço: para utilização dos Serviços oferecidos pelo Repair Central é indispensável que a Plataforma seja alimentada por conteúdos específicos inseridos pela Assistência Técnica, como, dados de clientes, dados de fornecedores, registro de pagamentos e informações que possibilitem a identificação dos equipamentos a serem reparados. TODOS OS DADOS AO SEREM INSERIDOS NA PLATAFORMA SERÃO UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO REPAIR CENTRAL. EM NENHUMA HIPÓTESE AS INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS SERÃO COMPARTILHADAS COM QUAISQUER TERCEIROS OU SERÃO UTILIZADAS PARA QUAISQUER FINALIDADES QUE NÃO AS PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
- informações de acesso: são dados sobre a navegação dos Usuários e sobre o uso feito por estes da Plataforma, que são coletados automaticamente por meio de tecnologias como cookies, pequenos arquivos de informação armazenados no dispositivo do Usuário ao acessar um determinado site ou aplicativo, ou registro de logs. Essas tecnologias coletam dados sobre as páginas que os Usuários acessam ou visitam; o dispositivo de acesso do Usuário, como, por exemplo, o sistema operacional e navegador utilizados; tipo de hardware; endereço de protocolo de Internet (IP); horário de acesso do Usuário; e preferências do Usuário.
C. COMO O REPAIR CENTRAL UTILIZA OS DADOS PESSOAIS
O Repair Central utiliza os Dados Pessoais coletados para os seguintes propósitos gerais:
- fornecimento dos serviços: as informações de serviços serão utilizadas exclusivamente para execução e usufruto pela Assistência Técnica dos Serviços e das funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
- métricas de acesso: o Site utiliza ferramentas próprias e de terceiros para obter estatísticas e métricas a respeito dos perfis dos Usuários e sobre a forma como o Site e a Plataforma vêm sendo utilizados. Tais dados são aplicados no aprimoramento das funcionalidades oferecidas pela Plataforma e do conteúdo do Site, além da identificação de erros de programação que possam afetar a sua utilização.
- comunicações importantes: as informações de cadastro podem ser utilizadas para que o Repair Central possa responder a questionamentos dos Usuários e enviar-lhes comunicações e alertas importantes sobre o funcionamento da Plataforma, Serviços, Política de Privacidade, bem como outros comunicados.
D. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Para o fornecimento dos Serviços oferecidos pelo Repair Central é indispensável que os Dados Pessoais sejam compartilhados com as seguintes empresas parceiras:
- Amazon Web Services Inc.
- Hostinger International Ltd.
- Apple Inc.
- Intercom Inc.
- Google LLC
- Delighted LLC
- Invoisys Sistemas Ltda.
Em alguns casos, os Dados Pessoais podem ser acessados ou processados fora do Brasil, entretanto eles continuam sendo tratados conforme esta Política de Privacidade. As empresas parceiras mencionadas acima em nenhum caso estão autorizadas a utilizar os Dados Pessoais de forma diversa do disposto nesta Política de Privacidade, salvo em caso de consentimento expresso do Usuário.
Os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados com autoridades policiais, judiciais, administrativas ou com o Ministério Público do Brasil, em caso de ordem judicial que obrigue o Repair Central a disponibilizar os Dados Pessoais a essas autoridades.
A transferência dos Dados Pessoais também poderá ocorrer em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do Repair Central. Neste caso, o Repair Central irá notificar os Usuários antes que seus Dados Pessoais sejam transferidos e fiquem sujeitos a outra Política de Privacidade.
Em nenhuma hipótese os Dados Pessoais serão compartilhados ou vendidos a outras organizações para fins comerciais, exceto para o fornecimento de produtos ou serviços solicitados pela Assistência Técnica, quando houver permissão de seus clientes para tanto.
E. DOS DADOS INSERIDOS NA PLATAFORMA PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Caberá à Assistência Técnica o tratamento adequado dos Dados Pessoais dos Usuários, atentando-se à Lei Federal Brasileira n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Sendo assim, os Dados Pessoais inseridos pela Assistência Técnica na Plataforma deverão ter autorização de seus titulares para que sejam compartilhados com a Plataforma. O consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular dos Dados Pessoais. Todos os Dados Pessoais ao serem inseridos na Plataforma serão utilizados exclusivamente para execução dos Serviços oferecidos pelo Repair Central.
APESAR DE REPREENDER QUAISQUER CONDUTAS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE POSSAM VIR DE ENCONTRO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, O REPAIR CENTRAL NÃO É RESPONSÁVEL PELAS CONDUTAS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS, TERCEIRIZADOS, AFILIADOS E PRESTADORES DE SERVIÇO COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DE SEUS CLIENTES, TÃO POUCO RESPONSÁVEL SUBSIDIARIAMENTE. O REPAIR CENTRAL APENAS FORNECE UMA PLATAFORMA PARA VIABILIZAR O CONTROLE DOS PROCESSOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS DAS ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS.
F. DO DEVER DE NÃO SOLICITAR, ACEITAR OU COMPARTILHAR SENHA DE CONTAS PESSOAIS
É dever da Assistência Técnica não solicitar, aceitar, armazenar ou compartilhar a senha de contas pessoais dos Usuários. O Repair Central não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização, autorizada ou não, de contas pessoais dos Usuários como Apple ID, iCloud, App Store, e-mail, redes sociais e outros, por parte da Assistência Técnica.
G. ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais coletados através da Plataforma são armazenados por período indeterminado e o Repair Central pode, a seu exclusivo critério, excluir definitivamente quaisquer Dados Pessoais armazenados em seus servidores.
H. CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS
Caberá à Assistência Técnica obter o consentimento dos titulares dos Dados Pessoais que serão compartilhados com a Plataforma. O consentimento deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular dos Dados Pessoais. O Repair Central só poderá oferecer os serviços e funcionalidades da Plataforma, em sua totalidade, caso o compartilhamento dos Dados Pessoais com o Repair Central seja autorizado pelos titulares.
É DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA OBTER O CONSENTIMENTO DE SEU CLIENTE PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM O REPAIR CENTRAL. O REPAIR CENTRAL NÃO É RESPONSÁVEL, TÃO POUCO RESPONSÁVEL SUBSIDIARIAMENTE, POR QUAISQUER CONDUTAS POR PARTE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE VÃO DE ENCONTRO COM OS DIREITOS DE SEUS CLIENTES COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS.
A Assistência Técnica pode escolher quais Dados Pessoais de seus Usuários irá compartilhar com o Repair Central. Todavia, o não fornecimento de determinadas informações pode impedir que a Assistência Técnica utilize determinadas funcionalidades da Plataforma.
A Assistência Técnica e os Usuários podem revisar, alterar e obter uma cópia dos Dados Pessoais fornecidos à Plataforma ou ainda, se desejar, solicitar a exclusão total de seus Dados Pessoais ao encarregado da proteção de dados ("Encarregado"). O Encarregado é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
Sendo assim, o Encarregado da proteção de dados é CARLOS ROBERTO GROTHOFF, que poderá ser contatado preferencialmente pelo e-mail: lgpd@repaircentral.app
Ou por correio no endereço:
Rua Bento Silvério, 38, A107
Kobrasol - São José - Santa Catarina
CEP 88.101-110
Brasil
I. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Repair Central está sempre fazendo atualizações para melhorar as funcionalidades da Plataforma. Por esse motivo, esta Política de Privacidade poderá ser alterada, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Repair Central, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma. As alterações, sempre que realizadas, serão publicadas de imediato na página https://repaircentral.app/privacy e, se as alterações forem significativas, o Repair Central fornecerá ainda um aviso adicional, como por e-mail ou através da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições da Política de Privacidade, o Usuário poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-la, mas isso significa que o Usuário não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso dos Serviços. Se de qualquer maneira o Usuário continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração Política de Privacidade, isso significa que o Usuário concorda com todas as modificações.
J. SEGURANÇA DE DADOS
O Repair Central utiliza criptografia padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança), para o acesso à Plataforma. A senha dos Usuários está cifrada na base de dados.
Todos os Dados Pessoais estão sujeitos às práticas de segurança, que incluem medidas de proteção física e digital e buscam prevenir que terceiros não autorizados tenham acesso indevido aos Dados Pessoais.
É DE RESPONSABILIDADE DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA MANTER O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO SEGURO, MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS PRÓPRIAS DISPONÍVEIS, TAIS COMO ANTIVÍRUS E FIREWALL, ENTRE OUTRAS, E, AINDA, UTILIZAR SOFTWARES ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA O ACESSO À PLATAFORMA. EM NENHUMA HIPÓTESE O REPAIR CENTRAL SOLICITARÁ DADOS PESSOAIS VIA E-MAIL, TELEFONE, SMS OU CARTA, ESPECIALMENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS A SENHAS DE ACESSO. O REPAIR CENTRAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER COMUNICAÇÕES FRAUDULENTAS QUE COLETEM DADOS PESSOAIS DE SEUS USUÁRIOS (PHISHING).
K. DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE DE DADOS
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Se o Usuário tiver qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade ou, ainda, desejar fazer qualquer solicitação com relação aos Dados Pessoais armazenados pelo Site ou pela Plataforma, deverá entrar em contato com o Repair Central por meio do endereço eletrônico privacidade@repaircentral.app
Na hipótese de conflitos ou controvérsias relacionados a esta Política de Privacidade, desde logo fica eleito, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de São José, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade em vigor a partir de 01 de Junho de 2020